Flashcard FC212523
É possível desistir de um recurso sem a anuência da parte contrária?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2010
É possível desistir de um recurso sem a anuência da parte contrária?
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Resposta
Sim, a desistência do recurso pode ser feita unilateralmente pelo recorrente, sem a necessidade de autorização do recorrido ou dos litisconsortes.Isso ocorre porque o direito de recorrer é potestativo, ou seja, cabe exclusivamente ao recorrente decidir sobre manter ou desistir do recurso.
Permitir essa desistência independente de terceiros evita a perpetuação do litígio e agiliza o andamento processual.
Exemplo:
Imagine que uma parte interpôs um recurso contra uma decisão judicial, mas, após reconsiderar sua estratégia processual, decide desistir dele para evitar custos e atrasos no processo.
Ela pode comunicar ao tribunal sua desistência, mesmo que a parte contrária não concorde com essa decisão, e o recurso será retirado de julgamento.
Assim, o processo pode prosseguir mais rapidamente para a fase seguinte, sem necessidade de delongas por aprovação da parte adversa.
Veja como foi cobrado:
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