Flashcard FC212524
Qual é o prazo para interpor e para responder aos embargos de divergência nos tribunais?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2010
Qual é o prazo para interpor e para responder aos embargos de divergência nos tribunais?
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Resposta
O prazo para interpor e para responder aos embargos de divergência é de 15 dias.Esse prazo igual tanto para a interposição quanto para a resposta visa garantir um procedimento justo e equilibrado, permitindo que as partes tenham tempo suficiente para preparar suas manifestações diante da divergência jurisprudencial. Os embargos de divergência promovem a uniformização da jurisprudência quando há decisões conflitantes nos tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça.
Exemplo: Imagine que duas turmas de um Tribunal Regional Federal tenham decidido de forma oposta sobre a aplicação de um benefício previdenciário. Para resolver essa divergência e garantir segurança jurídica, uma das partes pode ajuizar embargos de divergência contra a decisão que lhe foi desfavorável. A parte contrária terá 15 dias para responder, assegurando um debate equilibrado, e o tribunal poderá uniformizar seu entendimento.
Veja como foi cobrado:
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