Flashcard FC212525
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: É possível ao recorren
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2010
É possível ao recorrente desistir do recurso sem a concordância das outras partes envolvidas no processo? Explique as condições para essa desistência.
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Resposta
Sim, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer momento sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.Essa desistência deve ser formalizada perante o juízo para ter validade e, uma vez feita, impede o retorno ao mesmo recurso, a menos que haja nova decisão que justifique a interposição de um outro recurso.
Essa regra confere ao recorrente maior autonomia e contribui para a celeridade processual, permitindo uma estratégia de desistência que pode evitar a espera pelo julgamento do recurso.
Exemplo:
Imagine que um apelante interpôs recurso contra uma sentença, mas antes do julgamento percebeu que é vantajoso negociar um acordo com a outra parte.
Ele pode desistir formalmente do recurso, sem precisar da autorização da parte contrária, para prosseguir com a negociação e evitar longos trâmites judiciais.
Essa possibilidade agiliza o processo e reduz os custos para todos os envolvidos.
Veja como foi cobrado:
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