Flashcard FC212527
O recorrente pode desistir do recurso sem a anuência de quem e até que momento essa desistência é possível?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2010
O recorrente pode desistir do recurso sem a anuência de quem e até que momento essa desistência é possível?
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Resposta
O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desde que antes do julgamento se concluir com a publicação do acórdão.Essa prerrogativa assegura ao recorrente autonomia para desistir do recurso sem necessidade de consentimento das demais partes envolvidas. Contudo, a desistência deve ocorrer antes da conclusão do julgamento para ser válida, garantindo agilidade e flexibilidade ao processo. Mesmo com a desistência, questões de repercussão geral reconhecida poderão ser analisadas pelo tribunal.
Exemplo:
Imagine que uma parte interpôs recurso contra uma decisão, mas, ao receber uma proposta de acordo, decide desistir do recurso. Ela pode fazer essa desistência sozinha, sem precisar da concordância da outra parte, desde que faça isso antes do tribunal proferir o acórdão que julga o recurso. Caso o acórdão já tenha sido publicado, a desistência não será mais possível.
Veja como foi cobrado:
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