Flashcard FC212528
Qual é o prazo geral para interposição de recursos no processo civil, e quando começa a contagem desse prazo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2009
Qual é o prazo geral para interposição de recursos no processo civil, e quando começa a contagem desse prazo?
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Resposta
O prazo geral para interposição de recursos é de 15 dias, contados a partir do dia seguinte à intimação da decisão.Esse prazo assegura que as partes tenham tempo adequado para analisar a decisão e preparar o recurso. A contagem inicia-se no primeiro dia útil após a intimação, garantindo o devido prazo legal.
Exemplo:
Se uma parte foi intimada em uma sexta-feira, dia 1º, o prazo para recorrer começa a contar no sábado, dia 2, e termina no dia 16, considerando-se dias corridos, salvo se houver incidência de feriados ou finais de semana que suspendam a contagem. Assim, a parte terá 15 dias para apresentar seu recurso a partir do momento em que foi oficialmente notificada da decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210531
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