Flashcard FC212532
Quais requisitos o recurso adesivo deve obedecer para ser admitido no processo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2009
Quais requisitos o recurso adesivo deve obedecer para ser admitido no processo?
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Resposta
O recurso adesivo deve atender aos mesmos requisitos do recurso principal, como preparo, prazo e forma de interposição.O recurso adesivo é um instrumento que permite à parte recorrida responder ao recurso interposto contra decisão judicial, apresentando suas próprias razões.
Por estar ligado ao recurso principal, ele depende dos mesmos pressupostos para ser admitido, ou seja, deve cumprir todas as condições que o recurso principal exige, como o pagamento das custas (preparo), interposição no prazo correto e observância da forma legal.
Exemplo:
Imagine uma situação onde o autor interpõe um recurso de apelação contra uma decisão. O réu, para apresentar seus argumentos contrários, utiliza o recurso adesivo. Esse recurso só será conhecido se o réu tiver respeitado o prazo para interpor o recurso, realizado o preparo correto e observado a forma legal para a apresentação.
Se o réu deixar de cumprir algum desses requisitos, o recurso adesivo será inadmitido, mantendo-se o julgamento do recurso principal. Isso reforça a importância da observância dos mesmos pressupostos para os dois recursos.
Veja como foi cobrado:
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