Flashcard FC212535
Qual é o prazo para interposição do recurso adesivo em relação ao recurso principal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2009
Qual é o prazo para interposição do recurso adesivo em relação ao recurso principal?
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Resposta
O recurso adesivo deve ser interposto no prazo que a parte dispõe para responder ao recurso principal.Esse prazo existe para assegurar que a parte contrária possa apresentar seus argumentos sobre pontos específicos da decisão já atacada pelo recurso principal, garantindo o equilíbrio no processo. Assim, o recurso adesivo é interposto em resposta à iniciativa da parte adversa, dentro do prazo da resposta, e não em prazo próprio isolado.
Exemplo:
Imagine que a parte ré interpõe um recurso principal contra a sentença. A parte autora, que deseja recorrer somente de um ponto que não foi atingido no recurso principal, poderá apresentar o recurso adesivo no prazo em que tem para apresentar sua resposta ao recurso principal da ré, aproveitando esse momento para também manifestar seu inconformismo em relação ao ponto específico. Isso evita que ela perca o prazo por não ter um prazo próprio para recurso adesivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210538
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