Flashcard FC212536
Qual a condição essencial para que o recurso adesivo seja conhecido no processo civil?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2008
Qual a condição essencial para que o recurso adesivo seja conhecido no processo civil?
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Resposta
O recurso adesivo depende da existência e regularidade do recurso principal para ser conhecido.Para que um recurso adesivo seja admitido, é imprescindível que o recurso principal seja válido e esteja em andamento. Se o recurso principal for declarado deserto (não interposto no prazo ou com defeitos que impeçam sua admissão), o recurso adesivo não poderá ser conhecido, pois sua existência está condicionada ao recurso principal.
Exemplo: Imagine que uma parte interpõe um recurso principal contra uma sentença, e outra parte, interessada, tenta apresentar um recurso adesivo para complementar o recurso principal. Se o recurso principal for considerado deserto, o recurso adesivo será automaticamente rejeitado, já que não há recurso principal válido para se aderir. Portanto, o recurso adesivo funciona como “companheiro” do recurso principal, não tendo existência própria no processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210539
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