Flashcard FC212537
É possível ao recorrente desistir do recurso sem a anuência dos demais envolvidos no processo? E qual a condição para que o recurso adesivo seja conhecido?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2007
É possível ao recorrente desistir do recurso sem a anuência dos demais envolvidos no processo? E qual a condição para que o recurso adesivo seja conhecido?
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Resposta
Sim, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem precisar da concordância do recorrido ou dos litisconsortes. Além disso, o recurso adesivo só será conhecido se o recurso principal estiver em vigor e não for considerado deserto ou inadmissível.Essa prerrogativa visa garantir a autonomia do recorrente para abrir mão do recurso quando quiser, sem depender da autorização das outras partes processuais.
Já o recurso adesivo é um meio de impugnação utilizado pela parte que não interpôs o recurso principal, para "aderir" a ele, contestando pontos específicos. Contudo, para que esse recurso seja admitido, precisa existir um recurso principal válido e em andamento. Caso o recurso principal seja deserto (não interposto corretamente) ou inadmissível, o recurso adesivo será automaticamente desconsiderado.
Exemplo:
Imagine que o autor interpôs um recurso contra uma sentença, mas decide desistir dele antes do julgamento. Nesse caso, ele pode fazê-lo sem a aprovação do réu, mesmo que o réu tenha intenção de recorrer.
Por outro lado, se o réu quiser apresentar recurso adesivo para contestar pontos do recurso do autor, mas este desistiu do recurso principal, o recurso adesivo do réu não será conhecido, pois não há recurso principal válido para ser complementado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210540
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