Flashcard FC212538
O terceiro, não sendo parte no processo, pode recorrer da sentença? E a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte contrária?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2007
O terceiro, não sendo parte no processo, pode recorrer da sentença? E a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte contrária?
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Resposta
Sim, o terceiro prejudicado, mesmo sem ser parte, pode recorrer da sentença se demonstrar que seu interesse está interligado à relação jurídica decidida.A renúncia ao direito de recorrer é unilateral e independe da concordância da parte contrária.
Essas regras protegem direitos de quem não é parte direta no processo, mas que podem ser afetados pela decisão judicial, garantindo amplo acesso à justiça.
Da mesma forma, a renúncia ao recurso sem precisar da anuência do adversário agiliza o andamento processual.
Exemplo:
Imagine uma obra pública sendo discutida judicialmente, e uma empresa fornecedora, não parte do processo, percebe que a decisão afeta seus direitos contratuais. Essa empresa poderá interpor recurso para defender seus próprios interesses, mesmo não figurando no polo ativo ou passivo.
Já, se uma parte decide deixar de recorrer da sentença por questões estratégicas, não precisará do consentimento do outro litigante para renunciar ao recurso.
Veja como foi cobrado:
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