Flashcard FC212542
Qual é o efeito da desistência do recurso principal sobre o recurso adesivo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2005
Qual é o efeito da desistência do recurso principal sobre o recurso adesivo?
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Resposta
A desistência do recurso principal torna o recurso adesivo inadmissível e, portanto, ele não será conhecido pelo tribunal.O recurso adesivo depende da existência e da manutenção do recurso principal, pois serve para complementar ou limitar os efeitos do recurso principal em pontos que interessam à parte contrária. Sendo assim, se o recurso principal for desistido, o recurso adesivo perde seu fundamento jurídico e não pode ser apreciado.
Exemplo: Imagine uma ação em que o autor apela contra a sentença, e o réu, concordando parcialmente, interpõe um recurso adesivo para contestar apenas um ponto específico da decisão. Se o autor decide desistir do recurso principal, o recurso adesivo do réu será automaticamente considerado inadmissível, pois não há mais recurso principal para se "aderir". Dessa forma, o tribunal não irá analisar o recurso adesivo isoladamente.
Veja como foi cobrado:
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