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Flashcard FC212543

Em quais recursos o recurso adesivo é admitido?

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda:

Em quais recursos o recurso adesivo é admitido?
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Resposta

O recurso adesivo é admitido somente na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.

O recurso adesivo é um instrumento que só pode ser utilizado quando há um recurso principal interposto pela parte contrária, e deve seguir as mesmas regras de admissibilidade desse recurso principal. Isso significa que ele não pode ser utilizado em qualquer recurso, mas apenas em hipóteses específicas, como na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.
Exemplo: imagine que em uma ação cível, a parte vencida interpõe apelação contra a sentença. A parte vencedora, que deseja contestar pontos não favoráveis daquela decisão, pode apresentar um recurso adesivo, aproveitando a existência do recurso principal da outra parte. Contudo, se a parte adversa tentar apresentar recurso adesivo em um agravo de instrumento, por exemplo, não será admitido, porque o recurso adesivo não é previsto para esse tipo de recurso.




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