Flashcard FC212549
Quando o tribunal constata omissão no julgamento de um pedido e o processo está pronto para decisão, qual deve ser sua atitude?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2018
Quando o tribunal constata omissão no julgamento de um pedido e o processo está pronto para decisão, qual deve ser sua atitude?
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Resposta
O tribunal deve decidir imediatamente o mérito, sem devolver o processo para a instância inferior.Isso ocorre porque, estando o processo em condições de imediato julgamento, ou seja, quando não há necessidade de produção de novas provas ou diligências, o tribunal pode atuar para corrigir a omissão do juiz de primeiro grau. Essa é a aplicação da teoria da causa madura, que busca evitar atrasos processuais e garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
Exemplo: Suponha que, em um recurso de apelação, o juiz de primeira instância tenha decidido sobre parte dos pedidos em uma ação indenizatória, mas deixou de analisar um pedido de restituição integral do valor pago pelo autor. O tribunal, ao verificar que não é necessário produzir mais provas para julgar esse pedido omitido e que a causa está madura para decisão, pode julgar diretamente esse pedido, evitando o retorno dos autos ao juízo a quo e diminuindo a duração do processo.
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