Flashcard FC212553
Em que situações o relator pode proferir decisão monocrática no recurso de apelação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2009
Em que situações o relator pode proferir decisão monocrática no recurso de apelação?
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Resposta
O relator pode decidir monocraticamente quando a lei prevê, como nos casos de recurso inadmissível ou que contrarie jurisprudência consolidada. Ele pode negar seguimento ou dar provimento ao recurso. Isso visa agilizar o julgamento e evitar sobrecarga no colegiado.Exemplo: imagine que um recurso de apelação seja manifestamente intempestivo (fora do prazo legal). O relator pode, de forma monocrática, negar seguimento a esse recurso, o que evita levar o processo para análise do colegiado, garantindo maior celeridade no trâmite processual.
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