De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: >Em que situação a ape

Resposta

A apelação será recebida com efeito suspensivo e devolutivo quando impugnada sentença que julgar procedentes os embargos à execução.

Quando a sentença acolhe os embargos à execução como procedentes, significa que aceita a defesa do executado, suspendendo a execução até o julgamento do recurso. Dessa forma, a apelação suspende a execução, evitando que ela continue enquanto o recurso ainda não foi analisado, e também devolve a matéria para reexame pelo tribunal.

Exemplo:
Imagine que em um processo de execução, o devedor apresenta embargos alegando que já pagou a dívida integralmente. Se o juiz acolhe esses embargos como procedentes, a execução fica suspensa automaticamente. Se o credor apela dessa decisão, a apelação terá efeito suspensivo, impedindo a continuidade da execução até que o tribunal decida sobre o recurso.