Flashcard FC212558
Em quais fases do processo pode ser interposto o agravo de instrumento contra decisões interlocutórias?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Em quais fases do processo pode ser interposto o agravo de instrumento contra decisões interlocutórias?
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Resposta
O agravo de instrumento pode ser interposto contra decisões interlocutórias proferidas não só na fase de conhecimento, mas também nas fases de liquidação e cumprimento de sentença.Essa possibilidade é fundamental para assegurar a proteção dos direitos das partes durante todo o trâmite processual, mesmo quando as decisões não encerram o processo. Assim, o recurso pode ser utilizado para questionar decisões que podem impactar significativamente o avanço e a execução da decisão judicial.
Exemplo:
Em um processo de execução, o juiz decide sobre a forma de pagamento do débito, determinando um parcelamento. Caso a parte não concorde com essa decisão interlocutória, poderá interpor agravo de instrumento para solicitar a revisão dessa decisão, garantindo que seus direitos sejam efetivamente protegidos mesmo na fase de cumprimento de sentença.
Veja como foi cobrado:
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