Flashcard FC212559
Qual é a função do relator ao analisar o agravo de instrumento contra decisão que indefere tutela provisória de urgência?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Qual é a função do relator ao analisar o agravo de instrumento contra decisão que indefere tutela provisória de urgência?
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Resposta
O relator pode atribuir efeito suspensivo ao agravo e deferir, total ou parcialmente, a tutela recursal. Isso significa que, quando recebe um agravo de instrumento contra a decisão que nega uma tutela provisória de urgência, o relator tem o poder de suspender os efeitos da decisão impugnada enquanto o recurso é analisado, protegendo a parte interessada de eventuais prejuízos.Além disso, o relator pode conceder a tutela requerida no recurso de forma parcial ou total, garantindo uma solução imediata e eficaz, mesmo sem esperar o julgamento final do agravo.
Exemplo:
Suponha que um empresário tenha pedido tutela de urgência para impedir a cobrança imediata de uma multa contratual. O juiz indefere essa tutela e o empresário interpõe agravo de instrumento.
O relator pode suspender a cobrança da multa (efeito suspensivo) e, ao mesmo tempo, conceder parcialmente a tutela para que a cobrança seja suspensa até o julgamento do agravo, evitando prejuízo econômico imediato ao empresário.
Assim, o processo se mantém justo e equilibrado enquanto o recurso é decidido.
Veja como foi cobrado:
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