Flashcard FC212560
Qual recurso é utilizado para impugnar decisões interlocutórias sem suspender o andamento do processo principal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2018
Qual recurso é utilizado para impugnar decisões interlocutórias sem suspender o andamento do processo principal?
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Resposta
Agravo de instrumento.O agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias, ou seja, aquelas decisões proferidas no curso do processo que não encerram a fase de conhecimento ou execução.
Ele deve ser interposto diretamente no tribunal competente e permite a análise imediata da interlocutória, sem paralisação do processo principal, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Exemplo: Imagine que durante um processo de execução, o juiz concede uma liminar proibindo a alienação de um bem do executado. Caso a parte não concorde, pode interpor agravo de instrumento para questionar essa decisão imediatamente, sem precisar esperar o término do processo para apresentar recurso, mantendo o processo em andamento.
Veja como foi cobrado:
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