Qual recurso deve ser utilizado para impugnar a decisão interlocutória que indefere um pedido de tutela provisória?

Resposta

Agravo de instrumento, dirigido diretamente ao tribunal competente.

O agravo de instrumento é o recurso adequado para atacar decisões interlocutórias que neguem tutela provisória, pois essas decisões não põem fim ao processo, mas podem causar prejuízo imediato às partes. Por meio desse recurso, a parte busca uma revisão célere da decisão junto ao tribunal, garantindo a efetividade do direito e evitando possíveis danos irreparáveis.

Exemplo: Imagine que uma empresa solicita liminar para suspender a cobrança de um débito contestado na ação principal, mas o juiz indeferiu o pedido. Para questionar essa decisão sem ter que esperar o julgamento final, a empresa pode interpor agravo de instrumento diretamente ao tribunal, buscando uma decisão rápida que permita a suspensão da cobrança enquanto o processo principal corre seu curso.