Flashcard FC212563
Qual recurso é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2013
Qual recurso é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo de instrumento.
Decisões interlocutórias na fase de liquidação de sentença podem ser atacadas imediatamente por agravo de instrumento, garantindo agilidade e a possibilidade de intervenção do tribunal para corrigir eventuais prejuízos. Esse recurso permite que a parte insatisfeita com a decisão interlocutória obtenha análise rápida, evitando a demora do trâmite recursal por outros meios.
Exemplo:Imagine que, em um processo de cobrança, foi proferida uma decisão interlocutória que determina o modo de liquidação da sentença, mas a parte considera essa decisão incorreta e prejudicial. Nessa situação, ela poderá interpor agravo de instrumento para que o tribunal analise essa questão imediatamente, sem ter que esperar o julgamento final do processo. Isso assegura maior eficiência e celeridade no andamento processual.
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