Flashcard FC212565
O pedido de reconsideração de uma decisão interlocutória interrompe ou suspende o prazo para interposição do agravo de instrumento?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2011
O pedido de reconsideração de uma decisão interlocutória interrompe ou suspende o prazo para interposição do agravo de instrumento?
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Resposta
O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição do agravo de instrumento, que deve ser contado a partir da data da decisão interlocutória inicial.Esse entendimento visa garantir a celeridade processual, evitando que pedidos informais de reconsideração sejam usados para postergar indefinidamente o andamento do processo. Mesmo que a parte tenha solicitado a reconsideração da decisão, o prazo recursal já está correndo e não é suspenso.
Exemplo:
Imagine que o juiz profere uma decisão interlocutória importante durante o processo e o advogado pede ao juiz que reconsidere essa decisão. Enquanto o juiz analisa o pedido, o prazo para recorrer via agravo de instrumento continua correndo normalmente, sem pausa.
Se o prazo para interpor agravo for de 15 dias, a contagem começa no dia da decisão, não se reinicia caso o pedido de reconsideração seja negado ou não respondido. Assim, o recurso deve ser interposto dentro do prazo inicial, independentemente do resultado desse pedido.
Veja como foi cobrado:
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