Flashcard FC212568
Qual é o procedimento que o relator deve seguir após receber um agravo interno contra sua decisão unipessoal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2019
Qual é o procedimento que o relator deve seguir após receber um agravo interno contra sua decisão unipessoal?
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Resposta
O relator recebe o agravo interno e intima o agravado para se manifestar em 15 dias. Se não houver retratação, o relator submete o agravo ao julgamento pelo órgão colegiado, incluindo-o em pauta.Exemplo: Imagine que um juiz-relator decide sozinho em um tribunal, negando um pedido de uma parte. Essa parte interpõe um agravo interno contra essa decisão. O relator, ao receber o recurso, deve chamar a outra parte (agravado) para responder dentro de 15 dias. Se esta parte não pedir a retratação (ou seja, não pedir que o relator volte atrás na decisão), o relator leva o agravo para julgamento em colegiado, por exemplo, em uma turma do tribunal, garantindo que mais juízes analisem e decidam sobre o recurso. Assim, evita-se que somente uma decisão individual permaneça, respeitando o direito das partes ao contraditório e à ampla defesa.
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