Flashcard FC212569
Qual recurso deve ser interposto contra decisão monocrática do relator que indefere a inicial em processo de competência originária do Tribunal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2018
Qual recurso deve ser interposto contra decisão monocrática do relator que indefere a inicial em processo de competência originária do Tribunal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso cabível é o agravo interno para o órgão colegiado.O agravo interno é utilizado para impugnar decisões monocráticas do relator dentro do tribunal, permitindo que o colegiado reexamine e revise a decisão inicialmente desfavorável. Assim, assegura-se uma apreciação mais ampla e imparcial, garantindo o direito de revisão quando há indeferimento da inicial em processos que tramitam originariamente no tribunal.
Exemplo:
Imagine que, em um procedimento de ação rescisória de competência originária, o relator decide, sozinho, por indeferir a petição inicial. Nesse caso, a parte prejudicada poderá interpor agravo interno, para que o órgão colegiado do tribunal analise a decisão de maneira mais ampla, proporcionando uma segunda avaliação por vários juízes. Isso evita que uma decisão monocrática cause prejuízo irreparável sem a possibilidade de revisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210572
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em