Flashcard FC212570
Qual recurso é cabível contra decisões monocráticas proferidas pelo relator em tribunais?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2017
Qual recurso é cabível contra decisões monocráticas proferidas pelo relator em tribunais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso cabível contra decisões monocráticas do relator é o agravo interno.O agravo interno é utilizado para levar a decisão individual do relator para reanálise pelo órgão colegiado competente. Isso garante que a decisão não seja definitiva sem a apreciação de um grupo de julgadores, reforçando a segurança jurídica e o direito ao contraditório.
Exemplo: Imagine que, em um recurso, o relator nega o seguimento do recurso por decisão monocrática. Neste caso, a parte prejudicada pode interpor agravo interno para que o colegiado revise essa decisão, possibilitando a nova análise e possível modificação do entendimento. Assim, o agravo interno funciona como mecanismo de controle das decisões isoladas do relator.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210573
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em