Como deve ser realizado o ajuizamento dos embargos de declaração, qual é o seu prazo, e quais os efeitos principais que ele provoca no andamento do processo?

Resposta

Os embargos de declaração devem ser opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de 5 (cinco) dias. Eles não possuem efeito suspensivo, ou seja, a decisão embargada continua produzindo seus efeitos normalmente. Contudo, os embargos interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, garantindo tempo para eventual impugnação após seu julgamento.

Exemplo:
Imagine que uma sentença foi publicada e a parte interessada identifica uma obscuridade na decisão. Ela interpõe embargos de declaração em petição ao juiz, dentro do prazo de 5 dias. Enquanto o juiz analisa esses embargos, o prazo para recorrer da sentença fica suspenso. Entretanto, a sentença continua válida e seus efeitos permanecem, como o início da execução de uma obrigação, até que os embargos sejam julgados.