Qual o prazo, forma de interposição e efeito dos embargos de declaração no processo civil?

Resposta

Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 5 dias úteis, por meio de petição dirigida ao juiz ou relator, sem necessidade de preparo, e sua interposição interrompe o prazo para interposição dos demais recursos por qualquer das partes.

Esse recurso tem a finalidade específica de sanar vícios na decisão judicial, como omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ao serem opostos, interrompem o prazo para que as partes apresentem outros recursos, evitando prejuízos decorrentes da perda de prazo.

Exemplo: Imagine que a sentença de um processo não se manifestou sobre a aplicação de uma multa prevista no contrato. A parte prejudicada pode interpor embargos de declaração no prazo de 5 dias úteis, apontando a omissão. Com isso, o prazo para interposição de eventual apelação fica interrompido até que os embargos sejam resolvidos.