Flashcard FC212578
Quais são as situações que permitem a oposição dos embargos de declaração para esclarecer uma decisão judicial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2014
Quais são as situações que permitem a oposição dos embargos de declaração para esclarecer uma decisão judicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os embargos de declaração podem ser opostos nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade da decisão judicial.Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer pontos obscuros, eliminar contradições ou suprir omissões na decisão judicial, garantindo sua coerência e compreensão pelas partes. Por exemplo, se um juiz profere uma sentença que não menciona determinado pedido da parte, configurando omissão, os embargos poderão ser usados para que o tribunal aborde esse ponto omitido. Assim, o recurso não serve para reexaminar o mérito da decisão, mas para aprimorar sua clareza e integridade, fortalecendo a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210581
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em