Flashcard FC212579
Qual é o efeito dos embargos de declaração sobre o prazo para a interposição de outros recursos?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2014
Qual é o efeito dos embargos de declaração sobre o prazo para a interposição de outros recursos?
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Resposta
Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, independentemente da parte que os apresente.Isso significa que, ao serem interpostos, a contagem do prazo para recorrer de uma decisão é suspensa, garantindo tempo para que a parte aguarde o esclarecimento da decisão.
Importante destacar que os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, ou seja, a decisão não deixa de produzir efeitos, mas o prazo para outros recursos é interrompido e recomeça a contar do zero após o julgamento dos embargos.
Exemplo:
Imagine que uma decisão foi publicada e o prazo para apelar é de 15 dias. No 10º dia, uma das partes opõe embargos de declaração para esclarecer um ponto obscuro da decisão. Nesse momento, a contagem do prazo para apelar é interrompida. Só após o julgamento dos embargos, o prazo para interposição de recurso começa a contar novamente, do zero, garantindo que a parte tenha tempo para recorrer com base na decisão já esclarecida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210582
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