Flashcard FC212581
Qual é a finalidade dos Embargos de Declaração e quem deve processá-los e julgá-los?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2009
Qual é a finalidade dos Embargos de Declaração e quem deve processá-los e julgá-los?
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Resposta
Os Embargos de Declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão na decisão judicial ou corrigir erro material. Eles são processados e julgados pelo mesmo juiz que proferiu a decisão embargada, ou, no caso de acórdão, pelo juiz relator do tribunal.Exemplo: Imagine que um juiz proferiu uma sentença que deixa em dúvida o valor exato a ser pago em uma indenização, sem explicar claramente como foi calculado esse valor. A parte interessada pode apresentar Embargos de Declaração para que o juiz esclareça esse ponto. Se a decisão embargada for um acórdão de um tribunal regional do trabalho, os Embargos deverão ser dirigidos ao juiz relator que participou do julgamento do acórdão para que ele analise o pedido de esclarecimento.
Veja como foi cobrado:
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