Qual é a finalidade dos embargos de declaração em relação às decisões judiciais?

Resposta

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais.

Esse recurso não busca modificar o conteúdo da decisão, mas sim torná-la mais clara e transparente para as partes envolvidas.

Exemplo: Imagine que um juiz proferiu uma sentença e esqueceu de se manifestar sobre um pedido apresentado pelas partes. Nesse caso, a parte pode interpor embargos de declaração para que o juiz complemente a decisão, suprindo essa omissão, garantindo que a sentença fique completa e coerente, sem alterar a conclusão final do julgamento.