Flashcard FC212584
Qual recurso é cabível contra decisões do relator que determinam o sobrestamento de recursos em tribunais superiores?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2024
Qual recurso é cabível contra decisões do relator que determinam o sobrestamento de recursos em tribunais superiores?
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Resposta
Agravo Interno.Decisões interlocutórias proferidas pelo relator em tribunais superiores, como as que versam sobre o sobrestamento de recursos devido à existência de controvérsia repetitiva, podem ser reformadas mediante Agravo Interno. Esse recurso é dirigido ao colegiado do tribunal para que reexamine a decisão tomada monocraticamente pelo relator.
Isso garante a possibilidade de revisão da decisão antes que o recurso principal tenha seu julgamento prosseguido ou concluído.
Exemplo: Em um processo federal, o relator suspende um recurso especial alegando que existe tema repetitivo ainda não pacificado pelo STJ. A parte prejudicada poderá interpor Agravo Interno para que o próprio órgão colegiado analise se o sobrestamento é cabível ou se o recurso deve prosseguir normalmente sem suspensão.
Veja como foi cobrado:
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