Flashcard FC212586
Qual recurso é cabível contra decisões monocráticas de relator ou presidente/vice-presidente de tribunal, quando se busca a reavaliação da decisão por um órgão colegiado?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2023
Qual recurso é cabível contra decisões monocráticas de relator ou presidente/vice-presidente de tribunal, quando se busca a reavaliação da decisão por um órgão colegiado?
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Resposta
O agravo interno é o recurso cabível contra decisões monocráticas proferidas por relator ou presidente/vice-presidente de tribunal, direcionado ao respectivo órgão colegiado para reavaliação.Essa ferramenta processual possibilita que a parte prejudicada por uma decisão singular peça sua reconsideração por um colegiado, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Exemplo: Imagine que um relator do Tribunal Regional Federal negue seguimento a um recurso especial. A parte poderá interpor agravo interno para que o órgão colegiado do Tribunal analise se a decisão do relator deve ser mantida ou reformada, possibilitando um duplo grau de jurisdição sobre a decisão que restringiu o andamento do recurso.
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