De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda: >Quando é cabível o re

Resposta

Os embargos de divergência são cabíveis quando há decisões conflitantes sobre a mesma questão jurídica dentro da mesma turma ou câmara do tribunal superior, especialmente se houve alteração significativa na composição do colegiado.

Esse recurso busca uniformizar a jurisprudência, garantindo estabilidade e segurança jurídica diante de entendimentos contraditórios produzidos pela mesma turma, o que pode ocorrer, por exemplo, quando novos membros assumem o tribunal e divergem de decisões anteriores.

Exemplo:
Imagine que a Segunda Seção do STJ, que julga matérias tributárias, definiu em 2020 que determinada dedução não é permitida. Em 2023, com a entrada de novos ministros na seção, ao julgar caso semelhante, o entendimento mudou e foi admitida a dedução. Diante dessa divergência na mesma seção, a parte interessada pode interpor embargos de divergência para que a uniforme interpretação seja restabelecida, evitando decisões conflitantes sobre o mesmo tema.