Flashcard FC212590
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: > Qual o objetivo e a função da denunciação da lide
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2022
> Qual o objetivo e a função da denunciação da lide no processo civil quando um terceiro pode ser responsável pela obrigação principal?<
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Resposta
> A denunciação da lide permite que o réu chame ao processo um terceiro que possa ser responsável pela obrigação principal, garantindo que a responsabilidade deste seja apreciada e evitando múltiplas demandas.Essa ferramenta processual tem por objetivo assegurar a participação no processo de quem, embora não inicialmente incluído, pode vir a ser responsável pelo pagamento ou cumprimento da obrigação discutida. Isso evita decisões contraditórias e permite que a relação jurídica seja resolvida de forma integral.
Exemplo: Imagine que uma empresa é processada por um cliente por um defeito em um produto que instalou, mas a empresa tem um contrato de garantia com um fabricante. A empresa pode fazer a denunciação da lide à fabricante, para que esta responda conjuntamente pelo defeito, evitando que o cliente processe ambas as partes em demandas separadas ou que a empresa arque sozinha com toda a responsabilidade do dano.
Veja como foi cobrado:
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