Flashcard FC212593
Em que tipos de ações a usucapião pode ser alegada como matéria de defesa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FCC · 2023
Em que tipos de ações a usucapião pode ser alegada como matéria de defesa?
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Resposta
A usucapião pode ser alegada como matéria de defesa em quaisquer ações que envolvam posse ou direitos sobre bens, não se limitando apenas à ação reivindicatória.Isso decorre da Súmula 237 do STF, que reconhece que o réu pode invocar a usucapião como meio de defesa para demonstrar aquisição do imóvel por posse prolongada e pacífica.
Na prática, por exemplo, em uma ação de busca e apreensão movida contra alguém que ocupa imóvel sem título formal, o réu pode alegar usucapião para defender seu direito.
Assim, a usucapião ultrapassa o limite das ações reivindicatórias e pode ser usada em diversas situações processuais que discutam a posse ou propriedade do bem.
Exemplo:
Imagine que alguém seja demandado em uma ação de imissão na posse, onde outra pessoa tenta retomar a posse de um imóvel. Como defesa, o réu pode alegar a usucapião, mostrando que possui o imóvel com continuidade e sem contestação por tempo suficiente para adquirir a propriedade.
Dessa forma, a usucapião funciona como um instrumento jurídico para proteger a posse consolidada, mesmo quando o autor da ação tenta retirar o possuidor do bem.
Veja como foi cobrado:
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