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Qual a consequência prevista na jurisprudência dos tribunais superiores para a parte que se recusa a exibir documento determinado judicialmente, após tentativa de medidas coercitiv
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FCC · 2022
Qual a consequência prevista na jurisprudência dos tribunais superiores para a parte que se recusa a exibir documento determinado judicialmente, após tentativa de medidas coercitivas?
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Resposta
O juiz pode impor multa para compelir a parte a exibir o documento.Essa medida está prevista na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece o poder do juiz de aplicar multa quando a parte se recusa a cumprir ordem de exibição de documento, mesmo após terem sido adotadas medidas coercitivas, como busca e apreensão.
O objetivo é garantir a cooperação entre as partes, indispensável para a boa condução do processo e para a efetividade das decisões judiciais.
Exemplo: Em uma ação de cobrança, o juiz determina que o réu exiba contratos referentes à dívida. O réu se recusa e o juiz ordena busca e apreensão dos documentos, mas ainda assim o réu não cumpre. Então, o juiz aplica multa diária para forçar a exibição dos documentos, com o intuito de evitar a ocultação de provas e garantir o andamento do processo.
Veja como foi cobrado:
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