Flashcard FC212596
Em causas que exigem a intervenção obrigatória do Ministério Público, qual é o requisito para o reconhecimento da nulidade processual decorrente da ausência dessa intervenção?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
VUNESP · 2024
Em causas que exigem a intervenção obrigatória do Ministério Público, qual é o requisito para o reconhecimento da nulidade processual decorrente da ausência dessa intervenção?
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Resposta
A nulidade processual somente é reconhecida se houver demonstração de prejuízo causado pela ausência da intervenção do Ministério Público.Explicação: Nas situações em que o Ministério Público deve intervir obrigatoriamente, como nos interesses de incapazes, não basta a simples falta dessa intervenção para anular o processo.
É necessário que se prove que essa falha causou um prejuízo concreto, afetando de fato o direito das partes ou o próprio resultado do processo.
Esse entendimento visa preservar a verdade substancial e evitar nulidades sem impacto real, conforme o princípio pas de nullité sans grief.
Exemplo:
Imagine um procedimento especial envolvendo a venda judicial de um imóvel pertencente a um interditado, e o Ministério Público não foi intimado para intervir na fase de leilão.
Se for demonstrado que a ausência do MP não causou qualquer prejuízo ao interditado ou à validade da venda, não haverá nulidade do ato judicial.
Porém, se o leilão foi feito irregularmente, gerando prejuízos ao interditado, a nulidade deve ser reconhecida para garantir a proteção do incapaz e a legalidade do procedimento.
Veja como foi cobrado:
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