Flashcard FC212600
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil, responda: >Em recursos contra decisões interlocutórias que en
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FCC · 2025
>Em recursos contra decisões interlocutórias que encerram a instrução probatória, qual é o momento processual adequado para alegar eventual irregularidade nesse tipo de decisão?<
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Resposta
>Deve-se aguardar a sentença e, ao interpor apelação ou apresentar contrarrazões, alegar a questão em preliminar de recurso.Decisões interlocutórias que encerram a instrução probatória não são passíveis de agravo de instrumento imediatamente. A jurisprudência dos tribunais superiores entende que a impugnação dessas decisões deve ocorrer no recurso de apelação, momento em que a parte pode apresentar todas as suas tempestivas irregularidades como preliminares.
Exemplo: Imagine que, em um processo, o juiz determine o encerramento da fase de produção de provas antes que uma parte tenha conseguido ouvir uma testemunha importante. Essa parte não poderá apresentar agravo de instrumento contra essa decisão. Terá que aguardar a sentença e, ao interpor a apelação, incluir como preliminar a argumentação de que houve cerceamento de defesa por encerramento prematuro da instrução probatória. Assim, o tribunal que analisar a apelação poderá avaliar o pedido de anulação dessa decisão interlocutória dentro do contexto do recurso.
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