Flashcard FC212603
Qual é o procedimento correto para requerer medidas cautelares no curso do processo e após a interposição de recurso?
Questões do Antigo CPC sem Correspondência no Novo CPC
FCC · 2014
Qual é o procedimento correto para requerer medidas cautelares no curso do processo e após a interposição de recurso?
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Resposta
As medidas cautelares são requeridas inicialmente ao juiz da causa e, caso haja recurso, devem ser requeridas diretamente ao Tribunal.No sistema do processo civil, o juiz da causa é responsável pela análise das medidas cautelares no curso do processo porque conhece melhor o contexto da demanda, podendo decidir com maior precisão sobre a urgência e necessidade da tutela. Contudo, quando a parte recorre da decisão, o pedido da medida cautelar deve ser feito diretamente ao Tribunal para que a instância superior possa garantir a efetividade e a celeridade da tutela de urgência, evitando a necessidade de retorno ao primeiro grau.
Exemplo: imagine um pedido de tutela antecipada para impedir o derramamento de poluentes em um rio durante o curso de um processo. Inicialmente, tal pedido deve ser feito ao juiz que conduz a ação ambiental. Entretanto, se a decisão do juiz for contestada por recurso, um novo pedido de medida cautelar para manutenção da proibição deverá ser requerido diretamente ao Tribunal, assegurando que a proteção ambiental não fique suspensa enquanto o recurso é analisado.
Veja como foi cobrado:
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