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Quais outras indenizações estão excluídas do salário-de-contribuição?
- Outras indenizações expressamente previstas em lei.
- Todas as indenizações são consideradas para contribuição.
Resposta
Outras indenizações expressamente previstas em lei.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
l) outras indenizações, desde que expressamente previstas em lei; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)