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A ajuda de custo recebida por mudança de local de trabalho é considerada para contribuição previdenciária?
- Não, a ajuda de custo em parcela única recebida por mudança de local de trabalho está excluída do salário-de-contribuição.
- Sim, como compensação financeira é considerada para contribuição.
Resposta
Não, a ajuda de custo em parcela única recebida por mudança de local de trabalho está excluída do salário-de-contribuição.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
VII - a ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da Consolidação das Leis do Trabalho;