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Valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos em localidade distante são considerados para o salário-de-contribuição?
- Não, desde que fornecidos em localidade distante da residência do empregado, em canteiro de obras ou local que exija deslocamento e estada, estão excluídos do salário-de-contribuição.
- Sim, todos os benefícios fornecidos pela empresa são considerados para contribuição.
Resposta
Não, desde que fornecidos em localidade distante da residência do empregado, em canteiro de obras ou local que exija deslocamento e estada, estão excluídos do salário-de-contribuição.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
XII - os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;