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A complementação ao valor do auxílio-doença paga ao empregado integra o salário-de-contribuição?
- Não, desde que o direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
- Sim, como parte da remuneração total do empregado.
Resposta
Não, desde que o direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
XIII - a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;