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O ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado é considerado para o cálculo do salário-de-contribuição?

O ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado é considerado para o cálculo do salário-de-contribuição?
  1. Não, desde que as despesas sejam devidamente comprovadas.
  2. Sim, todos os reembolsos são considerados para contribuição.

Resposta

Não, desde que as despesas sejam devidamente comprovadas.

Comentário do professor

      Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:

        § 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:


 XVIII - o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em