- Flashcard:
- FC2170
O reembolso babá integra o salário-de-contribuição?
- Não, desde que limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro, pagamento da remuneração e recolhimento da contribuição previdenciária, pago conforme a legislação trabalhista e observado o limite de idade da criança.
- Sim, todos os reembolsos são considerados para contribuição.
Resposta
Não, desde que limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro, pagamento da remuneração e recolhimento da contribuição previdenciária, pago conforme a legislação trabalhista e observado o limite de idade da criança.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
XXIV - o reembolso babá, limitado ao menor salário-de-contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade da criança; e