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O reembolso creche está sujeito à contribuição previdenciária?
- Não, desde que pago em conformidade com a legislação trabalhista e comprovadas as despesas, observado o limite de idade da criança.
- Sim, como benefício adicional é considerado para contribuição.
Resposta
Não, desde que pago em conformidade com a legislação trabalhista e comprovadas as despesas, observado o limite de idade da criança.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
XXIII - o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas;