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- FC2158
O abono do PIS/PASEP está sujeito à contribuição previdenciária?
- Não, está excluído do salário-de-contribuição.
- Sim, como abono governamental é considerado para contribuição.
Resposta
Não, está excluído do salário-de-contribuição.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
XI - o abono do Programa de Integração Social/Programa de Assistência ao Servidor Público;