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Prêmios e abonos integram o salário-de-contribuição?

Prêmios e abonos integram o salário-de-contribuição?
  1. Não, prêmios e abonos estão excluídos do salário-de-contribuição.
  2. Sim, como rendimentos adicionais estão sujeitos à contribuição.

Resposta

Não, prêmios e abonos estão excluídos do salário-de-contribuição.

Comentário do professor

      Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:

        § 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:


n) prêmios e abonos;   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

       

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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