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Qual é a obrigação do empregador doméstico em relação à arrecadação de contribuições?
- Arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço e recolhê-la até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.
- Recolher a contribuição uma vez ao ano, independentemente da competência.
Resposta
Arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço e recolhê-la até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 216. A arrecadação e o recolhimento das contribuições e de outras importâncias devidas à seguridade social, observado o que a respeito dispuserem o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal, obedecem às seguintes normas gerais:
VIII - o empregador doméstico fica obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço e recolhê-la, além dos demais valores de que trata o caput do art. 211-B, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência;