Flashcard FC229147
Qual princípio limita a atuação do juiz à pretensão formulada pelas partes, impedindo condenação além do pedido?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FGV · 2024
Qual princípio limita a atuação do juiz à pretensão formulada pelas partes, impedindo condenação além do pedido?
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Resposta
Princípio da inérciane procedat iudex ex officio
O juiz só atua quando provocado e não pode ampliar oficiosamente o pedido.
Veja como foi cobrado:
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